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Direito do PassageiroPublicado em 19/07/2026 às 12:00

Direito do Passageiro: Esclarecimentos sobre Overbooking com Dr. Leonardo Nieto

O Golf Oscar Romeo® Aviação apresenta um episódio da série Direito do Passageiro com o advogado especialista Dr. Leonardo Nieto, que aborda questões fundamentais sobre overbooking, incluindo direitos do passageiro, prioridades de embarque, ações em casos de assento ocupado e compensações.

Conceito de Overbooking

O episódio do Direito do Passageiro do Golf Oscar Romeo® Aviação traz o Dr. Leonardo Nieto, advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo, para explicar o que significa overbooking — prática em que a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis na aeronave.

Direitos e Prioridades dos Passageiros

Dr. Leonardo aborda quais são os direitos dos passageiros em casos de overbooking, detalhando os critérios e prioridades aplicadas quando não há assentos suficientes para todos. Também discute se um passageiro que já embarcou pode ser convidado a desembarcar.

Situações Comuns em Overbooking

São examinadas situações como encontrar o assento ocupado e a possibilidade de usar outro lugar desocupado. A frequência com que o overbooking ocorre, assim como as implicações da aceitação de vouchers, benefícios ou compensações oferecidas pela companhia aérea, também são discutidas.

Procedimentos e Documentação

O episódio destaca os documentos que os passageiros devem solicitar no aeroporto, bem como a importância de registrar formalmente o ocorrido para comprovar eventuais reivindicações.

Indenizações e Casos Reais

Dr. Leonardo explica se a aceitação de propostas como vouchers afeta o direito a indenização e como a perda de compromissos importantes pode influenciar a análise de possíveis compensações. O episódio apresenta ainda um caso inusitado de overbooking assistido pelo advogado.

Participantes

Além do Dr. Leonardo Nieto, o episódio conta com Eduardo Gorio e Carolina Mayumi Shimanoe, integrantes do Golf Oscar Romeo® Aviação.

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